A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8/7) proposta de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua. O texto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário.
O PL 4752/2019 determina que a data seja celebrada anualmente todo o dia 19 de agosto. A escolha da data remete à “Chacina da Praça da Sé” ou “Massacre da Sé”, série de ataques brutais que ocorreram na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004.
A ideia, segundo Nilto Tatto, é dar visibilidade ao enfrentamento dessa população à discriminação, preconceito e violência; fortalecer a sua luta pela inclusão nas políticas públicas, a exemplo de moradia, habitação, trabalho, educação e saúde; bem como promover uma ampla conscientização sobre os seus direitos.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conforme diagnóstico realizado com base em números do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o número de pessoas em situação de rua aumentou 935%, tendo saltado de 21 mil pessoas cadastradas em 2013 para 227 mil em agosto de 2023.
“A população em situação de rua representa um dos maiores desafios sociais e humanitários da atualidade, refletindo as profundas desigualdades e falhas estruturais de várias sociedades. Além de constituir um problema social, o panorama da população em situação de rua também é um desafio de direitos humanos e de saúde pública. A ausência de moradia digna, o acesso limitado a saneamento, alimentação e serviços de saúde tornam essa população extremamente vulnerável a doenças, violência e exploração”, aponta Paulo Paim.
O parlamentar ainda argumenta que a população em situação de rua é o reflexo da complexidade e da fragilidade do tecido social do país.
“O cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, disse.
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