O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial conjunto para enfrentar o crime organizado no estado. O anúncio foi feito no Palácio Guanabara, após reunião entre as autoridades, em meio à repercussão da operação policial que resultou em mais de 120 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do país.
O novo escritório terá coordenação compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos. O objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual, agilizando decisões e eliminando entraves burocráticos.
“É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública, que está sendo discutida no Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski. Segundo o ministro, a intenção é consolidar um modelo de cooperação permanente entre as forças de segurança do país.
O governador Cláudio Castro destacou que as ações devem ser “100% integradas”, preservando as competências de cada órgão.
“Tentar eliminar barreiras para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse.
Reforço nas forças federais e perícia
Durante o encontro, o ministro Lewandowski anunciou o reforço de 50 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas que cortam o estado e o aumento do número de profissionais de inteligência atuando no Rio.
O governo Lula também colocou à disposição peritos e vagas nos presídios federais de segurança máxima, caso o governo estadual solicite transferências de líderes criminosos.
Narcoterrorismo
Questionado sobre a expressão “narcoterrorismo”, usada com frequência pelo governo fluminense, o ministro da Justiça afirmou que o termo não se aplica à realidade do Rio de Janeiro.
“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica, enquanto as facções são grupos que praticam sistematicamente crimes previstos no Código Penal”, explicou Lewandowski.
O ministro reforçou que a legislação brasileira distingue claramente organizações criminosas de grupos terroristas. “São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla delas”, afirmou.
GLO descartada
Tanto o ministro quanto o governador descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Lewandowski ressaltou que essa é uma medida excepcional, que depende de solicitação formal do governador em situações de colapso das forças locais.
Castro negou ter cogitado recorrer à GLO e afirmou que a situação atual é distinta da de 2018, quando houve intervenção federal. “Hoje nós temos uma força de segurança estadual capacitada”, disse.
Com o novo escritório, o governo federal e o estadual tentam estabelecer um canal permanente de diálogo e ação coordenada contra o crime organizado, em meio à maior crise de segurança pública recente no país.
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