A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados, em setembro, por atentarem contra a democracia. Dois dos ministros votaram, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os argumentos dos advogados e manter as condenações: Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Relator do processo, Moraes negou ter havido omissões na dosimetria da pena de Bolsonaro por considerar que a conduta criminosa foi amplamente comprovada. O ex-presidente recebeu condenação de 27 anos de cadeia.
“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, afirmou.
Moraes também rebateu “qualquer contradição” no acórdão que condenou o ex-presidente à prisão: “Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”.
O relator ainda seguiu o mesmo caminho em relação aos recursos dos outros seis réus pertencentes ao chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, conforme as investigações da Polícia Federal (PF). São eles: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Para que o recurso seja negado, é necessário que três dos cinco ministros votem pela improcedência do pedido. A expectativa é de que isso ocorra e Jair Bolsonaro seja enviado para o cumprimento de pena, que pode ser em uma sala de Estado Maior no Complexo Penitenciário da Papuda ou em outra localidade adequada para este tipo de prisão.
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