Na coletiva de imprensa, na noite desta terça-feira (11), os líderes do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), e do Governo, José Guimarães (PT-CE), afirmaram que o recuo anunciado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), no texto do PL Antifacção, foi recebido como um avanço.
Nas redes sociais, Lindbergh postou que foi uma vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da Polícia Federal. “Mostra que as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país. O relator recuou nos dois pontos fundamentais: retirou a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas e preservou a competência constitucional da Polícia Federal, que havia sido gravemente ameaçada. É uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”, destacou o líder petista.
No entanto, Lindbergh explica que o texto ainda traz problemas que precisam ser corrigidos para garantir a eficácia do combate ao crime organizado e a segurança jurídica da proposta. São eles:
1) O chamado crime de “domínio social estruturado” é uma construção artificial para evitar o uso do termo correto e consagrado “facção criminosa”, já previsto no PL Antifacção do governo Lula;
2) O artigo 7º, §2º, retira da União o poder sobre a alienação, doação, destruição ou inutilização de bens apreendidos, o que fragiliza a política de descapitalização das organizações criminosas;
3) A criação de uma ação civil autônoma (arts. 21-C e seguintes) é ineficiente, morosa e contraria o princípio da efetividade e, na prática, inviabiliza um dos pilares do enfrentamento ao crime organizado o bloqueio e a perda rápida dos bens ilícitos.
Para o líder petista, esses pontos precisam ser negociados antes da aprovação final. “É hora de consolidar a proposta do Governo Lula de uma política pública séria, moderna e constitucional de combate às facções criminosas, baseada em inteligência, integração e soberania nacional”, pontuou.
Já o líder José Guimarães destacou que a atuação da PF deve ser integralmente preservada. “O que foi anunciado é que as atribuições da PF estão totalmente preservadas. Essa é uma vitória monumental do diálogo e da responsabilidade pública”, afirmou.
Organizações terroristas
Guimarães e Lindbergh destacaram ainda como avanço a correção de um dos principais equívocos do relatório: a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas.
A mudança atende a uma das preocupações centrais apresentadas pelo governo federal, que desde o início alertava para os riscos econômicos, diplomáticos e de soberania nacional que essa equiparação traria ao país.
Texto proposto pelo Governo Lula
Mesmo com o avanço, “falar em novo tipo penal é justamente o que o Governo Lula já propôs, ao reconhecer juridicamente a figura da facção criminosa no texto original do PL Antifacção, que deveria ter sido adotado como base desde o início”, ressaltou Lindbergh.
Segundo Guimarães, o texto do Executivo propõe enfrentar o crime organizado com ações de ocupação e permanência nos territórios, confisco de bens e criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, fortalecendo a integração entre as polícias federal, estaduais e municipais.
Para ele, o resultado das negociações mostra a força do debate democrático no Parlamento. “O que alcançamos é fruto do diálogo, do tensionamento, mas também do espírito público que sempre orienta nossa ação. Corrigir os rumos do projeto é proteger o Estado Democrático de Direito e fortalecer a luta real contra o crime organizado.”
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