O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta segunda-feira (15), o julgamento das ações que contestam a lei que instituiu o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas.
source https://noticiabrasil.net.br/20251215/marco-temporal-apos-senado-aprovar-pec-sobre-o-tema-stf-volta-a-julgar-acoes-contra-a-lei-46085962.html
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