Gás do Povo vai virar lei: Congresso aprova medida em volta do recesso

O Programa Gás do Povo, criado pelo Governo Lula, agora virou lei. O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira, 3, a Medida Provisória (MP) 1313/25, que cria o programa.  Até o fim de março, 15 milhões de famílias serão beneficiadas, em todos os municípios do Brasil. A proposta já tinha sido aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.  

O programa amplia o uso do gás de cozinha em substituição à lenha ou ao carvão. Também  complementa políticas sociais existentes para melhorar a segurança alimentar das famílias. 

O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. As pessoas que hoje recebem o Auxílio-Gás continuarão recebendo o valor do benefício enquanto a migração de um programa para o outro estiver em andamento. 

Uma das novidades do Programa Gás do Povo é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro.

O Gás do Povo também mantém a possibilidade de repasse em dinheiro, com valores correspondentes a, no mínimo, 50% sobre o preço médio do botijão, mas os beneficiados só poderão escolher uma das modalidades.

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